Processo 172921/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2013 11:58
Autuado em 26/03/2013 11:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1145/2019 da Primeira Câmara, de 08/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2019 Acórdão   1145/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2019 Acórdão   1145/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas MAURILIO DE PAULA JUNIOR
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TIBAGI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA DE PONTA GROSSA
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Representante legal SINVAL FERREIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2015 10:05 AR do Ofício OCN - 567/2015 - DP
06/02/2015 09:56 AR do Ofício OCN - 566/2015 - DP
02/02/2015 14:49 do Protocolo 79096/15
19/12/2014 16:01 do Protocolo 1158581/14
19/12/2014 14:48 AR do ofício OCN - 19073/14 - DP
16/12/2014 17:18 do Protocolo 1148110/14
27/02/2014 09:23 do Protocolo 142449/14
20/02/2014 09:53 AR do ofício OCN - 789/14 - DP
12/02/2014 09:49 AR do ofício OCN - 791/14 - DP
31/01/2014 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 67956/14
31/01/2014 11:13 AR do ofício OCN - 784/14 - DP
31/01/2014 11:13 AR do ofício OCN - 790/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 788/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 785/14 - DP
29/01/2014 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62229/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2015 Ofício de Contraditório   566/ 2015   
DP  20/01/2015 Ofício de Contraditório   567/ 2015   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19073/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   784/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   785/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   788/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   789/ 2014  25/02/2014
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   790/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   791/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2019 2053 Acórdão nº 1145/2019
25/04/2019 2045 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 29/04/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 449/2019
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 4557/2014
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 178/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6338/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2019 17:37 DP  
03/06/2019 13:30 CMEX Informação nº 3133/2019 -
03/06/2019 13:30 CMEX Informação nº 3134/2019 -
02/05/2019 13:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2019 -
02/04/2019 14:06 GCDA  
02/04/2019 09:49 SMPJTC  
21/03/2019 11:51 2PC Parecer nº 223/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade das contas com recomendação e ressalva.
20/03/2019 14:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 521/2019 -
23/02/2015 14:45 COFIT  
04/12/2014 10:48 DP Informação nº 900/2015 -
04/12/2014 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 19073/2014 -
04/12/2014 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 566/2015 -
04/12/2014 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 567/2015 -
02/12/2014 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4557/2014 -
21/11/2014 16:45 SMPjTC Parecer nº 19287/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Diligência à origem para justificativas e contraditório. Nova diligência à origem para sanar as impropriedades.
27/02/2014 13:31 DAT Instrução nº 8513/2014 - CÓD.:
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 784/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 785/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 788/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 789/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 790/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 791/2014 -
14/01/2014 15:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 178/2014 -
27/03/2013 17:25 DAT Instrução nº 264/2014 -
26/03/2013 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6338/2013 -

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